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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 226 /2026

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 226 / 2026
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que especifica.
Data de Publicação 19/03/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2026 - 12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2026 Publicada Retificação do Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 1º do referido Projeto de lei, que constou publicado no Diário da Assembleia de 19 de março de 2026, à pág. 5. (D.A., pág. 3)
20/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2026 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 2 a 6, de autoria do Deputado Reis, nº 7, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, e nº 8, de autoria do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 7 e anexos)
23/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2026 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 20 e anexo)
24/03/2026 Publicadas as Emendas de nº 9, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, nº 10, de autoria do Deputado Reis, nºs 11 e 12, de autoria da Deputada Solange Freitas, e nº 13, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 20 e anexos)
24/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 14 e 15, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 16, 27 e 29, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 17 e 19, de autoria do Deputado Major Mecca, nº 18, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, nº 20, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, nº 21 e 24, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, nº 22, de autoria do Deputado Reis, nº 23, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 25, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nº 26, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nº 28, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, e nºs 30 a 32, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Reis, Teonilio Barba e Donato. (D.A., págs. 23 a 25 e anexos)
25/03/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Thiago Auricchio, favorável ao Projeto de Lei n.º 226, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 32 e ao Substitutivo nº 1.
25/03/2026 12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei n.º 226, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 32 e ao Substitutivo nº 1 Thiago Auricchio  
1 25/03/2026 Emenda de Pauta 32 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Rômulo Fernandes, Márcia Lia, Reis, Teonilio Barba, Donato
2 25/03/2026 Emenda de Pauta 31 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Reis, Teonilio Barba, Donato
3 25/03/2026 Emenda de Pauta 30 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Reis, Teonilio Barba, Donato
4 25/03/2026 Emenda de Pauta 29 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
5 25/03/2026 Emenda de Pauta 28 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Agente Federal Danilo Balas
6 25/03/2026 Emenda de Pauta 27 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
7 25/03/2026 Emenda de Pauta 26 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
8 25/03/2026 Emenda de Pauta 25 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo
9 25/03/2026 Emenda de Pauta 24 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
10 25/03/2026 Emenda de Pauta 23 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
Total: 33 ocorrência(s)
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