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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2026

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 227 / 2026
Ementa Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/03/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO FUNCIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2026 - 12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 2, 4 e 6, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., págs. 7 e 8)
23/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 7 a 15, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., págs. 20 e 21)
24/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2026 Publicadas as Emendas de nº 16, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, nºs 17 a 20, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 21, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 22 a 31, 34, 43 a 45, 49, 52 e 53, de autoria do Deputado Major Mecca, nºs 32 e 33, de autoria da Deputada Dani Alonso, nºs 35 e 54, de autoria da Deputada Ediane Maria, nºs 36 a 38, 40 e 50, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 39, 41, 42, 46 a 48 e 57, de autoria do Deputado Reis, nº 51, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, nº 55, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nº 56, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, nº 58 a 60, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Reis, Donato, Teonilio Barba, Rômulo Fernandes e Luiz Claudio Marcolino, e de nºs 61 a 63, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Eduardo Suplicy, Reis, Teonilio Barba e Donato. (D.A., págs. 25 a 33 e anexos)
25/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2026 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Professora Bebel e Teonilio Barba, favorável ao projeto, com a incorporação das emendas de número 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39, 41, 42, 46, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, assim como da emenda ora apresentada.
25/03/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favorável ao Projeto de Lei n.º 227, de 2026, às emendas nº 6, 21, 29, 31 e 33, na forma da Subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas.
25/03/2026 12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com a incorporação das emendas de número 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39, 41, 42, 46, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, assim como da emenda ora apresentada. Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Professora Bebel, Teonilio Barba  
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei n.º 227, de 2026, às emendas nº 6, 21, 29, 31 e 33, na forma da Subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas Capitão Telhada  
1 25/03/2026 Emenda de Pauta 63 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Márcia Lia, Eduardo Suplicy, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Donato
2 25/03/2026 Emenda de Pauta 62 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Eduardo Suplicy, Reis, Teonilio Barba, Donato
3 25/03/2026 Emenda de Pauta 61 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Professora Bebel, Márcia Lia, Eduardo Suplicy, Reis, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Teonilio Barba, Donato
4 25/03/2026 Emenda de Pauta 60 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Reis, Donato, Teonilio Barba, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino
5 25/03/2026 Emenda de Pauta 59 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Reis, Donato, Teonilio Barba, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino
6 25/03/2026 Emenda de Pauta 58 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Reis, Donato, Teonilio Barba, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino
7 25/03/2026 Emenda de Pauta 57 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
8 25/03/2026 Emenda de Pauta 56 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
9 25/03/2026 Emenda de Pauta 55 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
10 25/03/2026 Emenda de Pauta 54 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
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