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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2026

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 228 / 2026
Ementa Dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/03/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Pauta
Último andamento 25/03/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final

Tramitação

Data Descrição
19/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Reis, nº 4, de autoria do Deputado Delegado Olim, e nº 5, de autoria do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., págs. 8 e 9)
23/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 6 a 10, de autoria do Deputado Reis, nºs 11 a 18, de autoria do Deputado Delegado Olim, e nº 19, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 21 a 23)
24/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2026 Publicadas as Emendas de nº 20, de autoria da Deputada Edna Macedo, nºs 21 a 29, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nºs 30 a 33, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 34 e 36, de autoria da Deputada Delegada Graciela, nº 35, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, nº 37, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, nºs 38 e 59, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, nºs 39, 74 a 78, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nºs 40 e 41, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, nºs 42, 46, 52, 57 e 61, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, nºs 43 a 45 e 60, de autoria do Deputado Major Mecca, nº 47, de autoria do Deputado Delegado Olim, nºs 48 a 51, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 53 a 56 e 58, de autoria do Deputado Reis, nºs 62 a 64, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, nºs 65 a 70, de autoria do Deputado Caio França, nº 71, de autoria da Deputada Carla Morando, nºs 72 e 73, 80, 85, 87 e 88, de autoria da Deputada Beth Sahão, nºs 79, 81 a 84, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, nº 86, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, e nº 89, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 33 a 41)
25/03/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável à ao Projeto de Lei n.º 228, de 2026, e à emenda nº 13; e contrário às demais emendas.
25/03/2026 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
25/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
25/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
25/03/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Delegado Olim  
Voto do relator favorável à ao Projeto de Lei n.º 228, de 2026, e à emenda nº 13; e contrário às demais emendas Delegado Olim  
1 25/03/2026 Emenda de Pauta 89 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
2 25/03/2026 Emenda de Pauta 88 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
3 25/03/2026 Emenda de Pauta 87 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
4 25/03/2026 Emenda de Pauta 86 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
5 25/03/2026 Emenda de Pauta 85 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
6 25/03/2026 Emenda de Pauta 84 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
7 25/03/2026 Emenda de Pauta 83 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
8 25/03/2026 Emenda de Pauta 82 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
9 25/03/2026 Emenda de Pauta 81 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
10 25/03/2026 Emenda de Pauta 80 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
Total: 89 ocorrência(s)
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