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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 229 / 2026
Ementa Proíbe a propaganda de sites ou serviços de conteúdo adulto em estádios e outros espaços públicos.
Data de Publicação 20/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores PORNOGRAFIA, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2026 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
20/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
24/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/05/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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