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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2026
Ementa Torna obrigatória a instalação de meios que permitam a visualização do interior das salas de atendimento de crianças com deficiência nos estabelecimentos de saúde.
Data de Publicação 24/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
24/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
08/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fábio Faria de Sá  
Total: 0 ocorrência(s)
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