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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 280 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 280 / 2026
Ementa Institui o Passaporte Equestre, no Estado.
Data de Publicação 31/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Eduardo Nóbrega
Apoiador(es)
Indexadores EQUÍDEO, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, TRANSPORTE DE ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável

Tramitação

Data Descrição
31/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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