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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 284 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos.
Data de Publicação 31/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2026 - Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá

Tramitação

Data Descrição
31/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
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