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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2026
Ementa Institui o Programa Ela Aprende, Ela Cuida, destinado à permanência estudantil de mães e gestantes.
Data de Publicação 01/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, CURSO PREPARATÓRIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, GESTANTE, MÃE, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Pauta
Último andamento 01/04/2026 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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