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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 289 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 289 / 2026
Ementa Institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Violência Sexual, no âmbito da rede estadual pública e privada de ensino.
Data de Publicação 01/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, DENÚNCIA, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROTEÇÃO À VÍTIMA, REDE ESCOLAR, VIOLÊNCIA DE GÊNERO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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