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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 291 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 291 / 2026
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência de Gênero.
Data de Publicação 01/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE À VIOLÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Etapa Atual Pauta
Último andamento 01/04/2026 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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