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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 342 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 342 / 2026
Ementa Estabelece diretrizes para o exercício da atividade de instrutor de trânsito autônomo, no Estado.
Data de Publicação 16/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores EXERCÍCIO PROFISSIONAL, INSTRUTOR DE TRÂNSITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/07/2026 - Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
13/07/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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