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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 144 /2026

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 144 / 2026
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a medida que determina a obrigatoriedade de submissão à perícia médica para professores da rede pública estadual que apresentem atestados médicos de até dois dias, sob pena de perda de contrato.
Data de Publicação 22/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 22/04/2026 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
22/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
22/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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