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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 365 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 365 / 2026
Ementa Institui o Programa de Atendimento às Trabalhadoras Domésticas e do Cuidado, com a oferta de serviço especializado nos Postos de Atendimento ao Trabalhador - PATs.
Data de Publicação 24/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores CUIDADOR, EMPREGO, POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - PAT, TRABALHADOR DOMÉSTICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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