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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 14 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 14 / 2026
Ementa Susta os efeitos do Edital de Sessão de Atribuição de Aulas de Professor Auxiliar / Ações Judiciais, de 22 de abril de 2026, da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim.
Data de Publicação 24/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E AULA, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/05/2026 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
24/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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