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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2026

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 386 / 2026
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Data de Publicação 29/04/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/05/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
29/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2026 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 2 a 10, de autoria do Deputado Caio França, e nº 11, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 15 e 16)
04/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 12 e 13, de autoria do Deputado Reis, nºs 14 a 19, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, e nº 20, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 23 e 24)
05/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2026 Publicadas as Emendas de nº 21, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 22 a 24, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 25 e 26, de autoria da Deputada Beth Sahão, e nºs 27 a 29, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 26 a 28)
06/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2026 Emenda de Pauta 29 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
2 06/05/2026 Emenda de Pauta 28 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
3 06/05/2026 Emenda de Pauta 27 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
4 06/05/2026 Emenda de Pauta 26 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
5 06/05/2026 Emenda de Pauta 25 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
6 06/05/2026 Emenda de Pauta 24 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
7 06/05/2026 Emenda de Pauta 23 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 06/05/2026 Emenda de Pauta 22 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
9 06/05/2026 Emenda de Pauta 21 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz Bolsonaro
10 05/05/2026 Emenda de Pauta 20 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 29 ocorrência(s)
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