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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 437 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 437 / 2026
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí.
Data de Publicação 08/05/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores AGUAÍ (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
08/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
18/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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