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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 439 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 439 / 2026
Ementa Veda qualquer tipo de movimento oriundo do corpo discente que, sob pretexto reivindicatório, impeça, perturbe ou dificulte as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus nas universidades públicas paulistas e dispõe sobre a responsabilização de professores, reitores e prefeitos dos "campi" em caso de greve.
Data de Publicação 11/05/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores GREVE, MANIFESTAÇÃO, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/05/2026 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
11/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
11/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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