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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 15 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 15 / 2026
Ementa Susta os efeitos da Portaria Conjunta SUCOR - SUPED nº 01, de 19 de maio de 2026, que dispõe sobre os procedimentos e o cronograma da Etapa Diagnóstica da Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério - QM, em exercício nas escolas públicas de tempo parcial e nas que ofertam o Programa Ensino Integral - PEI, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC, referente ao ano letivo de 2026.
Data de Publicação 21/05/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual Pauta
Último andamento 27/05/2026 - Pauta de 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
21/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
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