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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 16 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 16 / 2026
Ementa Susta os efeitos da Resolução SPI nº 062, de 14 de maio de 2026, que incluiu a Fundação Memorial da América Latina, o Palacete Franco de Mello e a Casa das Retortas no Programa Estadual de Parcerias e Investimentos (PPI-SP).
Data de Publicação 26/05/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurici , Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores CASA DAS RETORTAS, EMPRESA PRIVADA, EQUIPAMENTO CULTURAL, FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, PALACETE FRANCO DE MELLO, PRIVATIZAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/06/2026 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
26/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2026 Publicado o Requerimento nº 2342, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Decreto Legislativo, com o de acordo do Deputado Maurici. (D.A., pág. 7)
29/05/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PDL nº 16/2026. (D.A., pág. 17)
29/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2026 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2026 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2026 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2026 Requerimento de coautoria 2342 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
Total: 1 ocorrência(s)
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