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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 607 / 2026
Ementa Reconhece os Polos Regionais da Cadeia Produtiva do Amendoim no Estado e institui diretrizes para o fortalecimento, governança colaborativa, inovação tecnológica, segurança fitossanitária, sustentabilidade, agregação de valor e promoção comercial do setor.
Data de Publicação 17/06/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL
Etapa Atual Pauta
Último andamento 18/06/2026 - Pauta de 1ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2026 Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/06/2026 Pauta de 1ª sessão.
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