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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 631 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 631 / 2026
Ementa Estabelece medidas de reconhecimento do cuidador atípico no Estado, institui o Passaporte Digital do Cuidador Atípico, o Banco Estadual Solidário de Equipamentos Assistivos e a Rede de Apoio Emergencial ao Cuidador.
Data de Publicação 24/06/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CADASTRO, CUIDADOR ATÍPICO, PRIORIDADE
Etapa Atual Pauta
Último andamento 26/06/2026 - Pauta de 2ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2026 Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/06/2026 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2026 Pauta de 2ª sessão.
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