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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 177 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 177 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a ocorrência da pesca predatória no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary , Marcos Zerbini , Celino Cardoso , Analice Fernandes , Itamar Borges , João Caramez , Gilmaci Santos , Campos Machado , Célia Leão , Carlão Pignatari , Antonio Salim Curiati , Reinaldo Alguz , Hélio Nishimoto , Beto Trícoli , Doutor Ulysses , Roberto Engler , Orlando Morando , Feliciano Filho , Heroilma Soares Tavares , Pedro Tobias , Baleia Rossi , Ed Thomas , Gil Arantes , Estevam Galvão , Celso Giglio , Chico Sardelli , Mauro Bragato , Edmir Chedid , Roque Barbiere , Rogério Nogueira , Cauê Macris , Roberto Morais , José Bittencourt , Jorge Caruso , Roberto Massafera , Milton Vieira , Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVESTIGAÇÃO, OCORRÊNCIA, PESCA PREDATÓRIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2011
06/02/2013 Publicado Ato nº 4/13, da Presidência, instaurando a CPI (DA p. 8)
13/03/2013 Publicado Ato nº 19/2013, do Presidente, constituindo a referida Comissão, com membros efetivos e substitutos, observando as indicações partidárias: Membros Efetivos: Deputados: Maria Lúcia Amary, Carlos Bezerra Jr, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Ed Thomas, Chico Sardelli, Itamar Borges, Sebastião Santos, Edson Ferrarini. Substitutos: Hélio Nishimoto, Celino Cardoso, Alencar Santana, José Zico Prado, Carlos Cezar, Reinaldo Alguz, Jooji Hato, Gilmaci Santos e Campos Machado (DA. pg. 12).
20/03/2013 Publicado Ofício s/nº, do Deputado Carlos Bezerra Jr, informando sua substituição,pelo Deputado Dilador Borges Damasceno, como Membro Efetivo da referida CPI (DA. pg. 21)
27/03/2013 Publicado Ato nº 28/2013, do Presidente, nomeando o Deputado Dilador Borges, como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr (DA. pg. 11)
16/08/2013 Publicado o despacho: Nos termos do artigo 34, §4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno,fica declarado extinta a CPI criada pelo referido Requerimento. Arquive-se. (DA. pág. 19)
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002
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