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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 179 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 179 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou de gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados.
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera , Marcos Zerbini , Fernando Capez , Roberto Engler , Celino Cardoso , Vanessa Damo , Campos Machado , Célia Leão , João Caramez , Edson Ferrarini , Beto Trícoli , Gil Arantes , Hélio Nishimoto , Maria Lúcia Amary , Doutor Ulysses , Feliciano Filho , Ary Fossen , Orlando Morando , Carlão Pignatari , Roberto Morais , Chico Sardelli , José Bittencourt , Estevam Galvão , Roque Barbiere , Ed Thomas , Baleia Rossi , Cauê Macris , Pedro Tobias , Mauro Bragato , Edmir Chedid , Celso Giglio , Heroilma Soares Tavares , Reinaldo Alguz , Rogério Nogueira , Antonio Salim Curiati , Jorge Caruso , Milton Vieira , Carlos Bezerra Jr. , Itamar Borges , Analice Fernandes , André Soares
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSUMO, GORDURA TRANS, INVESTIGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2011
26/02/2013 14ª Sessão Ordinária - Criada.
27/02/2013 Publicado Ato nº 10/13, da Presidência, instaurando a CPI, composta de 9 (nove)membros titulares e 9 (nove) membros substitutos, para no prazo de 120 (cento e vinte dias) investigar os problemas. (DA p. 12)
27/02/2013 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
13/03/2013 Publicado Ato nº 21/2013, do Presidente, constituindo a referida Comissão, com membros efetivos e substitutos, observando as indicações partidárias: Membros Efetivos: Deputados: Roberto Massafera, Analice Fernandes, Carlos Neder, Francisco Campos Tito, Alexandre da Farmácia, Rafael Silva, Leci Brandão, Ulysses Tassinari e André do Prado. Membros Substitutos: Carlos Bezerrra Jr, Célia Leão, Alencar Santana, Beth Sahão, Antonio Salim Curiati, Olímpio Gomes, Alcides Amazonas e Dilmo dos Santos(DA. pg. 12).
15/03/2013 15/03/13 ¿ Publicado Ofício s/n°, do Deputado Alencar Santana, comunicando a substituição do nome do Deputado Carlos Neder, pelo seu próprio, como membro efetivo da referida CPI (DA. pg. 10)
20/03/2013 Publicado Ato nº 24/2013, da Presidência, nomeando o Deputado Alencar Santana como membro efetivo, no lugar do Deputado Carlos Neder, na referida CPI (DA. pg. 10).
20/03/2013 Publicado Ofício s/nº, do Deputado Carlos Bezerra Jr, informando sua substituição, pela Deputada Analice Fernandes, como Membro Substituto da referida CPI, assim como requer ainda, que a Deputada Analice Fernandes, por sua vez seja substituída como Membro Efetivo da mesma Comissão pelo Deputado Orlando Morando (DA. pg. 21).
27/03/2013 Publicado Ato nº 28/2013, do Presidente, nomeando o Deputado Orlando Morando, como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr (DA. pg. 11)
16/08/2013 Publicado o despacho: Nos termos do artigo 34, §4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, fica declarado extinta a CPI criada pelo referido Requerimento. Arquive-se. (DA. pág. 19)
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.002
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