Projeto de Lei n° 178, de 2011 ( PL 178 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	178 / 2011
Ementa	Proíbe a construção, instalação e operação de centrais de fissão nuclear (usinas nucleares) no Estado.
Data de Publicação	25/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, FISSÃO NUCLEAR, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, PROIBIÇÃO, USINA NUCLEAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Descrição
25/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011
28/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011	Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
12/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/05/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 338/11, ao Pl nº 178/11, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 21)
24/05/2011	Distribuído ao Deputado Alex Manente
18/08/2011	Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao PL 178/2011 e ao PL 338/2011, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2011	Anexado o Projeto de lei 338/2011.
31/08/2011	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
16/09/2011	Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário aos PLs, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011	Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
30/09/2011	Devolvido da vista
05/10/2011	Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário aos PLs
11/10/2011	Publicado o parecer nº 1320/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) contrário ao PL 178/11 e ao PL nº 338/ 11 DA (p. 22 )
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/09/2011	1320 / 2011	contrário	contrário aos PLs	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2011	1320 / 2011	favorável	favorável ao PL 178/2011 e ao PL 338/2011	Alex Manente	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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