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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 189 / 2011
Ementa Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Data de Publicação 26/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRAZO, QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Tramitação

Data Descrição
26/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/03/2011
29/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2011 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
06/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2012 Publicado parecer nº 1418, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 17 .
27/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
05/02/2013 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 19)
07/02/2013 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 29)
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1418 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar
1 05/02/2013 Req. Retirada Retirada - Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá outras providências. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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