Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1536 /1953

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 1536 / 1953
Ementa Fixa o quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado, a vigorar no quinquênio de 1954 a 1958.
Data de Publicação 14/12/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 02.01.148

Tramitação

Data Descrição
15/12/1953 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
16/12/1953 Emendas de nºs. 1 a 80.
17/12/1953 Emenda de nº 81, RG.556/53, Dep. Luciano Nogueira Filho.
22/12/1953 Parecer nº 2847/53 da C.D.Administrativa e Judiciária, sobre emendas.
23/12/1953 Em discussão única foi aprovado em regime de urgência, com as emendas de nºs. 4,7,10,11,12,18,21,26,27,29,42,49,50,52,55,57,60,62,64,65,76 e 77; na forma de proposta, pela C.D.Ad. e Jud. as de nºs. 2,5,17,20,23,24,30,31,33,36,43,44,45,61,63,80 e 81; as de nºs romanos de parecer favorável, I,II,III, IV e V e as de nºs. romanos de parecer contrário, I e II. Prejudicadas as de nºs. 56 e 70. Retirada a de nº 72. Rejeitadas as demais.
24/12/1953 Parecer nº 2903/53 da C.D.Administrativa e Judiciária, dando Redação Final.
28/12/1953 Redação final aprovada.
29/12/1953 Autógrafo nº 2606/53, publicado no D.O. de 29/12/53.
30/12/1953 Lei nº 2456/53, publicada no D.O. de 31/12/53.
20/03/1954 Mensagem nº 260/53 - Veto parcial, publicado no D.O. de 20/03/54.
05/04/1954 Parecer nº 131/54 da C.D.Administrativa e Judiciária favorável ao veto.
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia.
07/05/1954 Ofício nº 21093/54, ao Sr. Governador.
15/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 02.01.148
Voltar