Projeto de Lei n° 1.536, de 1953 ( PL 1536 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1536 / 1953
Ementa	Fixa o quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado, a vigorar no quinquênio de 1954 a 1958.
Data de Publicação	14/12/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 02.01.148

Data	Descrição
15/12/1953	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
16/12/1953	Emendas de nºs. 1 a 80.
17/12/1953	Emenda de nº 81, RG.556/53, Dep. Luciano Nogueira Filho.
22/12/1953	Parecer nº 2847/53 da C.D.Administrativa e Judiciária, sobre emendas.
23/12/1953	Em discussão única foi aprovado em regime de urgência, com as emendas de nºs. 4,7,10,11,12,18,21,26,27,29,42,49,50,52,55,57,60,62,64,65,76 e 77; na forma de proposta, pela C.D.Ad. e Jud. as de nºs. 2,5,17,20,23,24,30,31,33,36,43,44,45,61,63,80 e 81; as de nºs romanos de parecer favorável, I,II,III, IV e V e as de nºs. romanos de parecer contrário, I e II. Prejudicadas as de nºs. 56 e 70. Retirada a de nº 72. Rejeitadas as demais.
24/12/1953	Parecer nº 2903/53 da C.D.Administrativa e Judiciária, dando Redação Final.
28/12/1953	Redação final aprovada.
29/12/1953	Autógrafo nº 2606/53, publicado no D.O. de 29/12/53.
30/12/1953	Lei nº 2456/53, publicada no D.O. de 31/12/53.
20/03/1954	Mensagem nº 260/53 - Veto parcial, publicado no D.O. de 20/03/54.
05/04/1954	Parecer nº 131/54 da C.D.Administrativa e Judiciária favorável ao veto.
12/04/1954	Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia.
07/05/1954	Ofício nº 21093/54, ao Sr. Governador.
15/08/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 02.01.148

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