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Projeto
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Projeto de lei nº 218 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
218 / 2011
Ementa
Isenta do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação
02/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
FABRICAÇÃO NACIONAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PASSAGEIRO, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/04/2011
05/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
11/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
29/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
29/08/2011
Devolvido da vista
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
16/09/2011
Devolvido da vista
21/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
22/09/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2011
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
19/10/2011
Recebido do relator, Deputado
Chico Sardelli
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
26/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
04/11/2011
Devolvido da vista
16/11/2011
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
01/12/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
05/12/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2011
Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2011
Devolvido da vista
09/12/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Olímpio Gomes
, pela comissão CTC
01/02/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/02/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
15/03/2012
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/03/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
21/03/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
21/03/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2012
Devolvido da vista
23/03/2012
Juntado pedido de Relator Especial
27/03/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Paulo Rillo
, pela comissão CFOP
23/10/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/10/2012
Publicados: Parecer nº 1474/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1475/12, de RE pela CTC, Deputado
Olímpio Gomes
-favorável à proposição e Parecer nº 1476/12, de RE pela CFOP, Deputado
João Paulo Rillo
-favorável à proposição. (DA p. 25)
24/10/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2011
1474 / 2012
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2012
1475 / 2012
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2012
1476 / 2012
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Chico Sardelli
Total: 0 ocorrência(s)
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