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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 186 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.545 / 2011
Ementa Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública no Estado.
Data de Publicação 25/03/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, ESTATÍSTICA, FORMULAÇÃO, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/03/2011
28/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
09/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
29/06/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Enio Tatto.
29/06/2011 Recebido com voto favorável do relator.
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Enio Tatto, favorável
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicados: Parecer nº 520/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 521/11, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
30/06/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/08/2011 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/08/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.492. (DA p. 35)
24/08/2011 Aguardando Sanção
15/09/2011 Publicada a Lei nº 14.545, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1)
15/09/2011 Publicada Mensagem nº 89/11, de 14/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
15/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando.
29/09/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
06/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/10/2011 Designado Relator Especial o Deputado João Caramez.
14/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1410/11, de RE pela CCJR, Deputado Orlando Morando¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1411/11, de RE pela CSPAP , Deputado João Caramez-favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24/25)
18/10/2011 121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2011 1410 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Orlando Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/10/2011 1411 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial. João Caramez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
03/06/2011 520 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2011 521 / 2011 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2011 Autógrafo 29492 Barros Munhoz  
2 15/09/2011 Lei 14545 Governador  
3 Ofício 3924 Ofício ao Projeto de lei numero 186/2011  
4 Ofício 2651 Governador  
5 30/06/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
6 09/06/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
7 15/09/2011 Veto Parcial /2011 Mensagem 89/11 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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