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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 255 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.749 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Delegado Doutor Omar Cassim" ao 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 08/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
08/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/04/2011
11/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/06/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/09/2011 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2012 Publicados: Parecer nº 309/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 310/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 14)
10/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15)
12/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/04/2012 Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012.
11/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.769. (DA p. 30)
11/04/2012 Aguardando Sanção
28/04/2012 Publicada a Lei nº 14.749, de 27 de abril de 2012. (DOE p. 1)
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2011 309 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/09/2011 310 / 2012 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2012 Autógrafo 29769 Barros Munhoz  
2 28/04/2012 Lei 14749 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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