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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2011
Ementa Isenta de pagamento de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual os veículos automotores de duas rodas.
Data de Publicação 08/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, MOTOCICLETA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
08/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/04/2011
11/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
09/06/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
28/06/2011 Devolvido da vista
26/07/2011 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
26/07/2011 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
10/08/2011 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário
26/08/2011 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário
31/08/2011 Ciência do Vencedor, contrário
06/09/2011 Publicado Parecer nº 1034/11, da CCJR, Deputado Fernando Capez-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da CRI- contrário à proposição. (DA p. 26)
06/09/2011 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2011 1034 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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