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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios possuidores de àreas de mananciais.
Data de Publicação 07/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO, MANANCIAL, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 07/04/2011
08/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
30/11/2011 Devolvido da vista
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
15/12/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/02/2012 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
19/03/2012 Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável
28/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
13/04/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/04/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
26/04/2012 Publicados: Parecer nº 652/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 653/12, da CMADS ¿favorável à proposição e Parecer nº 654/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 25)
26/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2011 652 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/03/2012 653 / 2012 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
13/04/2012 654 / 2012 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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