Projeto de Lei n° 329, de 2011 ( PL 329 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	329 / 2011
Ementa	Dá denominação de "Dener Francisco de Lima" ao Comando de Policiamento do Interior9 - CPI-9, em Piracicaba.
Data de Publicação	16/04/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 15/10/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
16/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/04/2011
19/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
28/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2011	Distribuído ao Deputado Alex Manente.
11/05/2012	Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
17/05/2012	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
30/05/2012	Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
05/06/2012	Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
08/05/2015	Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
01/07/2015	Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
31/03/2016	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 127/2016 ao Projeto de Lei nº 329/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno.(DA. pág. 14)
31/03/2016	Anexado o Projeto de lei 127/2016.
20/04/2016	Distribuído ao Deputado Luis Fernando Machado.
26/06/2018	Anexado aos Autos, a pedido do Deputado Coronel Telhada, autor do Projeto de Lei nº 127/2016, anexado a esta Propositura, a juntada de documentação com informações complementares.
01/08/2018	Distribuído ao Deputado Luiz Turco.
23/08/2018	Devolvido do Relator Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando informações complementares ao autor
06/12/2018	Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Luiz Turco.
25/02/2019	Devolvido sem voto
23/04/2019	Distribuído ao Deputado Artur Durval
09/05/2019	Recebido com voto do relator Arthur do Val favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019	Concedida Vista ao Deputado Sargento Neri.
21/05/2019	Devolvido da Vista.
25/06/2019	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2019	Publicado o Parecer nº 724, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto de Lei nº 329/11, com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 127/16, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
29/06/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
02/07/2019	Publicado o Parecer nº 752, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 7)
03/07/2019	Publicada a Retificação da conclusão do Parecer nº 752, de 2019, publicado no Diário da Assembleia de 02 de julho de 2019. (D.A., pág. 5)
01/08/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2019	Distribuído à Deputada Marta Costa.
08/08/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
16/08/2019	Publicado o Parecer nº 846, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 96)
16/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
21/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.717, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de agosto de 2019.
22/08/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.717. (D.A. pág., 13)
12/09/2019	Publicada a Mensagem A-nº 092/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
12/09/2019	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
12/09/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/10/2019	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/10/2019	125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/10/2019	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
09/05/2019	724 / 2019		favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16	Arthur do Val	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/05/2012	752 / 2019	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Alex Manente	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019	846 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		solicitando a documentação faltante	Fernando Capez
		Cota		solicitando informações complementares ao autor	Luiz Turco
		Cota		solicitando a documentação faltante	Fernando Cury
1	22/08/2019	Autógrafo	32717	Autógrafo ao Projeto de lei numero 329/2011	Cauê Macris
2	12/09/2019	Veto Total	/2019	Mensagem A-092/2019	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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