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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2011

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 43 / 2011
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Deputados federais, bem como para os líderes partidarios, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 8046 de 2010, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil Brasileiro, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 03/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/09/2012 - Publicado Ofício nº 2158/2012 - Câmara dos Deputados, encaminha resposta a Moção. DA página 16.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/06/2011
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
14/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
22/08/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/09/2011 Publicado Parecer nº 1028/11, da CCJR. (DA p. 26)-
06/09/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 28)
06/09/2011 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Em 31/08/11 (DA p.28)
06/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/09/2011 Publicada a Retificação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no DA de 06/09/2011. (DA p.25)
12/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/09/2011 Em fase de elaboração de ofício.
21/09/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4559/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
21/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
03/11/2011 Juntado do Ofício nº 3549/11/GP, do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, acusando o recebimento do ofício SGP nº 4559/2011, que encaminhou cópia da Moção de nº 43/2011, manifestando apoio ao PL nº 8046/2010, de autoria do Senador José Sarney, sobre a Reforma do Código de Proceso Civil.
20/09/2012 Publicado Ofício nº 2158/2012 - Câmara dos Deputados, encaminha resposta a Moção. DA página 16.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 1028 / 2011 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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