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Projeto
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Projeto de lei nº 351 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
351 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar, na rede hospitalar pública, em todo o Estado, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios de dependência química causada pelo tabagismo.
Data de Publicação
26/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
,
Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, REDE HOSPITALAR DO ESTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 26/04/2011
27/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
28/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
02/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
03/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
09/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
13/06/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana
18/08/2011
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana
31/08/2011
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Alencar Santana, favorável
01/09/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
01/09/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011
Distribuído ao Deputado
Edinho Silva
28/09/2011
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
22/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edinho Silva
, favorável
23/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
03/02/2012
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Simão Pedro
e a Deputada
Vanessa Damo
14/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
17/02/2012
Publicados: Parecer nº 147/12, da CCJR - voto em separado do Deputado Alencar Santana, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição; Parecer nº 148/12, da CS-favorável à proposição e Parecer nº 149/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 13/14)
17/02/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
31/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2011
147 / 2012
contrário
contrário
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2011
148 / 2012
favorável
favorável
Edinho Silva
Comissão de Saúde
03/02/2012
149 / 2012
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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