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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 374 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 374 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.215 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Culto Afro Brasileiro Ilê Asé Sobo Oba Aryra", em Santos.
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/04/2011
28/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
06/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
31/05/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante, ao autor.
26/04/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
21/05/2012 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/02/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/03/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/09/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
11/10/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/10/2013 Publicado parecer nº 1815, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
18/10/2013 Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , de 16.10.13. DA (p. 23)
18/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
31/10/2013 Recebido pelo Governador em: 31/10/2013
01/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.439. (DA. pág. 118)
01/11/2013 Aguardando Sanção
23/11/2013 Publicada a Lei nº 15.215, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01)
02/12/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2013 1815 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante, ao autor. João Antonio
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio  
1 01/11/2013 Autógrafo 30439 Samuel Moreira  
2 23/11/2013 Lei 15215 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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