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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 26 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 26 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de que seja aprovada com urgência a Proposta de Emenda Constitucional 549, de 2006, fazendo justiça, resgatando direitos e beneficiando os Delegados de Polícia.
Data de Publicação 28/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 549/06
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
28/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/04/2011
29/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/08/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2012 Publicado Parecer nº 432/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20)
27/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 21)
27/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2012 Em fase de elaboração de ofício.
04/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2345/2012 à Presidência do Senado Federal.
04/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2346/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
07/05/2012 Arquive-se.
05/06/2012 Publicado Ofício nº 1258/12, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta propositura. DA (p. 23)
26/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2011 432 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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