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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 390 / 2011
Ementa Altera a Lei 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 30/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI 6.374, DE 1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
30/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011
03/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2011 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/06/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado André Soares
27/10/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
01/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
23/11/2011 Devolvido da vista
30/11/2011 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária
30/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
06/12/2012 Devolvido sem voto
17/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2013 Publicado Parecer nº 62/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 13)
08/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2012 62 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Cauê Macris  
1 17/05/2011 Req. Urgência Requer a tramitaçao em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 390/2011. Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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