Projeto de Lei Complementar n° 35, de 2011 ( PLC 35 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	35 / 2011
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação	21/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores	DISPOSITIVO, ISENÇÃO DE TARIFA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 666/1991, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER EXECUTIVO, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Data	Descrição
21/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/05/2011
24/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
25/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
26/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
27/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
30/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
01/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/06/2011	Distribuído ao Deputado André Soares.
04/08/2011	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 23)
13/08/2011	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. D.A. (pág. 17).
18/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala