SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 413 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
413 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual e Conselhos Regionais de Segurança Pública e Cidadania.
Data de Publicação
03/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores
SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/05/2011
04/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 413, de 2011
, ao
Projeto de Lei nº 224, de 2011
, nos termos do artigo 179 da XIII CRI, com redação dada pela
resolução nº 869, de 4 de março de 2011
.(DA página 22).
17/05/2011
Anexado ao
Projeto de lei 224/2011
15/09/2012
Publicado Parecer nº 1298/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7)
15/09/2012
VOTAÇÃO PRÉVIA
20/12/2012
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
20/12/2012
62ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o parecer contrário da CCJR. Retorna às Comissões.
20/12/2012
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Olímpio Gomes
.
20/12/2012
Recebido com voto favorável do relator.
20/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Olímpio Gomes, favorável ao
Projeto de lei 413/2011
21/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
21/12/2012
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, considerado pelo Plenário, de autoria conjunta dos deputados Edinho Silva e José Bittencourt. Prejudicado o
PL nº 224/2011
.
22/12/2012
Publicado Parecer nº 1801/12, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12)
08/01/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/01/2013
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (guia 48/2013)
08/01/2013
Recebido por DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (Guia 48/2013)
10/01/2013
Enviado de DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 73/2013)
10/01/2013
Recebido por DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 73/2013)
28/01/2013
Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 92/2013)
28/01/2013
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 92/2013)
28/01/2013
Recebido pelo Governador em 28/01/2011 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.051. DA página 7.
29/01/2013
Aguardando Sanção
21/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 36/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
21/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2013
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 1115/2013)
21/02/2013
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1115/2013)
21/02/2013
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (guia 1133/2013)
21/02/2013
Recebido por CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Guia 1133/2013)
21/02/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
26/02/2013
Enviado de CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 1383/2013)
26/02/2013
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1383/2013)
26/02/2013
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 1401/2013)
26/02/2013
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 1401/2013)
04/03/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana.
12/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
18/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2013
Presidente solicita Relator especial
18/03/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/03/2013
Publicado Parecer nº 362/13, de RE pela CCJR, Deputado
Alencar Santana Braga
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13)
26/03/2013
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2012
1801 / 2012
favorável
favorável ao Projeto de lei 413/2011
Olímpio Gomes
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/03/2013
362 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/01/2013
Autógrafo
30051
Barros Munhoz
2
21/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
3
21/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental