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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2011
Ementa Altera a Lei 7.844, de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 10/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, LEI 7.844, DE 1992, MEIA ENTRADA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/10/2011 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/05/2011
11/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 1293/2003
19/05/2011 Publicado o Despacho: Junte-se este ao PL nº 1293/2003, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 18/05/2011. D.A (pg. 24)
19/05/2011 Instrução Completa por força da juntada, nos Termos do Artigo 179, § 2º da XIV CRI.
19/05/2011 Alteração para o regime de Urgência, nos Termos do Artigo 179, § 2º, da XIV CRI.
29/06/2011 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto de lei nº 455/2011 e prejudicado o PL 1293, de 2003.
01/07/2011 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 455/2011 do Pl nº 1293/2003. (DA p. 27)
01/07/2011 Desentranhado
01/07/2011 Após o desentranhamento, juntado por cópia, os Pareceres nº 1153/2004, da CCJ, nº 1154/2003 de RE pela CCCT, e Parecer nº 1155/2004, de RE pela CFO, favoráveis à proposição (DA. pg. 8).
04/07/2011 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
10/08/2011 Recebido pelo Governador em: 10/08/2011 - prazo para sanção: 31/08/2011.
11/08/2011 Publicado autógrafo nº 29.460. DA página 29
11/08/2011 Aguardando Sanção
01/09/2011 Publicada Mensagem nº 72/11, de 31/08/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 25)
02/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, para apreciação do veto total. CEC - Comissão de Educação e Cultura, para apreciação do veto total. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para apreciação do veto total.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz.
03/10/2011 Devolvido sem parecer.
03/10/2011 112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2011 Autógrafo 29460 Barros Munhoz  
2 01/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 72/11 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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