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Projeto
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Projeto de lei nº 576 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
576 / 2011
Ementa
Dispõe sobre o sistema eletrônico de identificação de veículos para o pagamento de pedágios e estacionamentos conveniados no Estado.
Data de Publicação
04/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, ESTACIONAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PEDÁGIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2013 - Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25).
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/06/2011
07/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
01/08/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
29/08/2011
Devolvido da vista
31/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
01/09/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2011
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
06/02/2012
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gerson Bittencourt
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
01/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/03/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
12/04/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, com as subemendas ora propostas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/04/2012
Concedida vista a Deputada
Vanessa Damo
29/08/2012
Devolvido da vista
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, com as subemendas ora propostas.
19/09/2012
Publicados: Parecer nº 1384/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1385/12, da CTC¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1386/12, da CFOP-favorável à proposição, com emenda e à emenda da CTC. (DA p. 20)
19/09/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2013
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25).
Votação nas Comissões
31/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/02/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2011
1384 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2012
1385 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Gerson Bittencourt
Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2012
1386 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, com as subemendas ora propostas.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/06/2013
Req. Urgência
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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