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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 478 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.785 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Menorah", em Jundiaí.
Data de Publicação 14/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Tramitação

Data Descrição
14/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/05/2011
17/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
25/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/06/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante ao autor
29/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando adequação legal
27/03/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/04/2012 Publicado Parecer nº 542/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 20)
13/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 11/04/12. (DA p. 20)
16/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/05/2012 Recebido pelo Governador em: 04/05/2012 - prazo para sanção: 25/05/2012.
05/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.811. (DA p. 12)
05/05/2012 Aguardando Sanção
26/05/2012 Publicada a Lei nº 14.785, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1.
29/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2012 542 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Geraldo Cruz  
Cota solicitando adequação legal Geraldo Cruz  
1 05/05/2012 Autógrafo 29811 Barros Munhoz  
2 26/05/2012 Lei 14785 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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