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Projeto de lei nº 556 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 556 / 2011
Ementa Inclui na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental a disciplina de Educação no Trânsito, com carga horária mínima de 1 aula.
Data de Publicação 03/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, GRADE CURRICULAR, INCLUSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/06/2011
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2011 Entrada na CCJR.
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana.
29/08/2011 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/09/2011 Publicado requerimento, do deputado Marcos Neves, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
29/09/2011 Entrada na CEC.
04/11/2011 Publ. Despacho -Junte-se o PL nº 913/11 ao PL 556/11, e ambos ao PL 76/08, ao qual se encontra juntado o PL 669/09, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA -pg.123)
04/11/2011 Anexado o Projeto de lei 913/2011.
04/11/2011 Anexado ao Projeto de lei 76/2008
04/11/2011 Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV CRI (Juntada).
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
23/11/2011 46ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado os PL's 76/08, 669/09 e o 913/11.
25/11/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 556/11 dos Pls: nº 913/11 e 76/08 e anexos. (DA p. 15)
25/11/2011 Desentranhado
28/11/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.638. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
03/01/2012 Publicada Mensagem A-nº 003/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 3)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 003/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 14)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012 Entrada na CCJR.
10/02/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado pedido de R.E.
15/02/2012 Designado R.E. o Deputado Gil Arantes.
01/03/2012 Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/03/2012 Publicado Parecer nº 256/12, de RE pela CCJR, Deputado Gil Arantes¿contrário à proposição e favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17)
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2012 256 / 2012 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Gil Arantes Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/12/2011 Autógrafo 29638 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 6118 Ofício ao Projeto de lei numero 556/2011   (visualizar documento
3 Ofício 4253 Governador   (visualizar documento
4 28/09/2011 Req. Urgência Urgência ao PL 556/2011, autor Dep. Rodrigo Moraes Marcos Neves   (visualizar documento
5 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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