Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 557 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Data de Publicação 03/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, ISENÇÃO DE TAXA, PEDÁGIO, RODOVIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/06/2011
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
01/08/2011 Devolvido sem voto
05/08/2011 Redistribuído ao Deputado João Antônio
02/09/2011 Devolvido do Relator Deputado João Antônio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Propondo juntada do PL-557/2011 ao PL-425/2011
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
02/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1218/11 ao Pl nº 571/11 e ambos ao Pl nº 557/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
02/03/2012 Anexado o Projeto de lei 571/2011.
16/04/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
04/05/2012 Devolvido sem voto
08/05/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 571/11 do Pl nº 557/11. (DA p. 23)
10/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/12/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
07/08/2015 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
04/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado José Zico Prado
22/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
25/09/2015 Devolvido da vista
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
06/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/12/2015 Devolvido sem voto
10/12/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
31/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Trípoli
06/03/2018 Devolvido da vista
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
18/05/2018 Publicados Pareceres: nº 667, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 668, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 669, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento, favorável à proposição na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 11)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2014 667 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/08/2015 668 / 2018 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
09/06/2017 669 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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