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Projeto
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Projeto de lei nº 485 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
485 / 2011
Ementa
Proíbe no Estado o trânsito de motocicletas com carona nos dias úteis da semana, compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira.
Data de Publicação
18/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores
MOTOCICLETA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/05/2011
19/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
27/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/06/2011
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
.
22/09/2011
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/09/2011
Publicado requerimento, do deputado
Jorge Caruso
, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
05/10/2011
concedido vista ao Deputado
André Soares
.
08/10/2011
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso , solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
13/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011
Devolvido sem voto.
25/10/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Campos Machado
.
22/11/2011
Recebido com voto favorável do relator.
22/11/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Campos Machado, favorável
22/11/2011
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/11/2011
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
23/11/2011
Publicado Parecer nº 1731/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
28/11/2011
Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011.
29/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.635. (DA p. 22)
29/11/2011
Aguardando Sanção
20/12/2011
Publicada Mensagem A- nº 153/11, de 19/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 6)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 153/11, de 19/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
.
16/02/2012
Devolvido sem parecer.
23/02/2012
Designada como Relatora Especial, a deputada
Vanessa Damo
.
01/03/2012
Recebido sem parecer.
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2011
1731 / 2011
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vanessa Damo
1
29/11/2011
Autógrafo
29635
Barros Munhoz
2
Ofício
5957
Ofício ao Projeto de lei numero 485/2011
3
28/09/2011
Req. Urgência
Jorge Caruso
4
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
Processos
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Ordem do Dia
Pauta
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