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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 554 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Pastor João Carlos Padilha de Siqueira" à Escola Estadual Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 02/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Tramitação

Data Descrição
02/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 02/06/2011
03/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
01/08/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/08/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/08/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
06/04/2015 Devolvido sem voto
21/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
29/05/2015 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
09/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 520, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 521, de 2015 da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17/18)
16/06/2015 Publicada Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, conforme voto do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 9/6/2015. DA, página 18
16/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3148/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.152, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015.
24/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.152. (DA. pág. 21)
25/06/2015 Aguardando Sanção
17/07/2015 Publicada Mensagem A-n° 051, de 2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, pág. 01)
04/08/2015 Publicada a mensagem A-nº 051/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/08/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
04/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/08/2015 Devolvido sem voto
10/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2015 Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2015 92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4605/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa, o veto total oposto pela Mensagem A-nº 051/2015, de 16 de julho de 2015, ao Projeto de Lei nº 554, de 2011, e, em consequencia, aprovado o Projeto.
15/09/2015 Publicada Lei nº 15.887, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08)
15/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2011 520 / 2015 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2015 521 / 2015 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2015 Autógrafo 31152 Autógrafo ao Projeto de lei numero 554/2011 Fernando Capez  
2 15/09/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15887 Fernando Capez  
3 Ofício 4605 Governador  
4 Ofício 3148 Ofício ao Projeto de lei numero 554/2011  
5 04/08/2015 Veto Total /2015 Mens. Gov. A-51/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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