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Projeto de lei nº 1197 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1197 / 2011
Ementa Dispõe sobre a prestação de assistência médica e psicológica aos professores da Rede Estadual de Educação do Estado portadores da Síndrome de Burnout.
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PROFESSOR, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Situação Atual Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2012 Distribuído ao Deputado João Antônio.
02/04/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
27/04/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
21/05/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado.
04/06/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2012 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2012 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
13/09/2012 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
28/05/2013 Publicado parecer nº 574, 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 575, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e parecer nº 576, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 42)
28/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2013 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/06/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3517/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.648, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.648. (DA. pág. 13)
28/06/2016 Aguardando Sanção
19/07/2016 Publicado a Mensagem A-nº 66/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 66/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
12/08/2016 Devolvido sem voto.
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
17/08/2016 Devolvido sem voto.
18/08/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa.
30/08/2016 Devolvido sem voto.
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2012 574 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
03/04/2013 576 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
04/06/2012 575 / 2013 favorável favorável André do Prado Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2016 Autógrafo 31648 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1197/2011 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 3517 Ofício ao Projeto de lei numero 1197/2011   (visualizar documento
3 02/07/2013 Req. Urgência Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
4 02/08/2016 Veto Total Mensagem A-66/2016 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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