Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 536 / 2011
Ementa Dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CASA NOTURNA, DANCETERIA, SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/03/2012 Devolvido sem voto
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
23/04/2012 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto com emenda
26/04/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/06/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/10/2012 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
05/06/2013 Devolvido da vista
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
03/07/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
25/09/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
05/11/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
12/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
19/02/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
27/02/2014 Publicados pareceres: nº 211, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 212, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 213, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planjamento - todos favoráveis à Proposição e à Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 21)
27/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2012 211 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
13/06/2012 212 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
19/02/2014 213 / 2014 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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