Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2011 ( PEC 4 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	4 / 2011
Ementa	Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados.
Data de Publicação	18/05/2011
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Samuel Moreira , Luiz Moura , Orlando Morando , Gilmaci Santos , Isac Reis , Edinho Silva , Marcos Neves , Marcos Martins , Enio Tatto , João Paulo Rillo , Afonso Lobato , André do Prado , Leci Brandão , Carlos Grana , Roberto Morais , Antonio Salim Curiati , Rui Falcão , Alex Manente , Luiz Claudio Marcolino , Pedro Bigardi , Jorge Caruso , Marco Aurélio de Souza , Gerson Bittencourt , Rogério Nogueira , Ana do Carmo , Doutor Ulysses , Vinicius Camarinha , Ary Fossen , Welson Gasparini , Célia Leão , Estevam Galvão , Olímpio Gomes , Simão Pedro , Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEGISLATURA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Data	Descrição
18/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/05/2011
19/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
20/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
23/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
24/05/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
25/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
01/06/2011	Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
01/06/2011	Distribuído ao Deputado André Soares.
02/06/2011	Comunicado Vencimento do Prazo.
02/06/2011	Presidente solicita R.E.
08/06/2011	Devolvido sem voto.
08/06/2011	Juntado o pedido de Relator Especial.
20/04/2012	Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
09/03/2015	Devolvido sem parecer.
20/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Cauê Macris
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala