Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2001 ( PEC 0009 / 01 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0009 / 2001
Ementa	Altera o artigo 173, que dispõe sobre os agentes financeiros do Tesouro Estadual.
Data de Publicação	10/05/2001
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE FINANCEIRO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, BANCO NOSSA CAIXA S/A, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ESTADUAL 9466/1996, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, TESOURO ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Descrição
10/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
14/05/2001	Pauta de 2ª Sessão
15/05/2001	Pauta de 3ª Sessão
22/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI .
23/05/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
22/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
14/11/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
22/11/2001	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
29/11/2001	Designado RE Deputado Edson Aparecido
03/12/2001	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
11/04/2002	Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Vitor Sapienza
22/04/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM.
26/04/2002	Publicado Parecer nº 545/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 11
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	545 / 2001	favorável		Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça

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